Diário Oficial da União - 05/09/2024
Lula veta isenção de IPI em móveis e linha branca em áreas atingidas por desastres naturais
Rejeição foi recomendada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Argumento do governo é de que a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que criaria renúncia de receita sem previsão na lei orçamentária