Uma ação conjunta entre a SEF/SC (Secretaria de Estado da Fazenda) e a PMRv (Polícia Militar Rodoviária) realizada na terça-feira (25) e quarta-feira (26) verificou irregularidades fiscais no Oeste de Santa Catarina. Foram abordados 216 veículos entre carros, caminhonetes, caminhões e ônibus.
Em cinco veículos foram verificadas irregularidades por falta de emissão de documentos fiscais. “Realizamos a operação na região, pois a PMRv vem constatando o transporte de bebidas, produtos alimentícios e de vestuário sem o acompanhamento de documentos fiscais”, explicou a gerente de Fiscalização da SEF/SC, Danielle Neves.
Em relação aos veículos abordados que estavam transportando mercadorias com ilícitos, foram lavrados os termos de ocorrência e serão expedidas as notificações fiscais. Alguns transportadores estavam sem o acompanhamento do MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos). Eles foram orientados sobre a necessidade de cumprimento da obrigação acessória para evitar futuras penalidades.
De acordo com o gerente regional da SEF/SC de São Miguel do Oeste, Roberto Gobbi, as multas pelo transporte sem notas fiscais e sem conhecimento de frete correspondem a 30% sobre o valor das mercadorias ou do serviço de transporte. “Várias etapas de fiscalização no trânsito estão previstas para o ano de 2022”, disse.A gerente de Fiscalização da SEF/SC acrescentou que, por não ser possível manter auditores fiscais em todos os municípios, são organizadas operações específicas em dias e horários variados.
“Esperamos que os empresários cumpram suas obrigações voluntariamente e aqueles que incorrerem as vendas e prestação de serviços sem os documentos fiscais sejam de alguma forma alcançados pela fiscalização”, salientou, reforçando a importância da integração com as Polícias Rodoviárias.
