Diversas reclamações devido ao barulho e som alto vindo de moradores próximos a bares e boates localizados no centro de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, fez com que a prefeitura atendesse uma recomendação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).
Com isso, o município publicou, no dia 7 de julho, o Decreto n. 43.267 que altera o horário de funcionamento de bares e boates localizados no centro da cidade. Agora, os estabelecimentos sem isolamento acústico, em áreas internas ou externas, devem encerrar as atividades musicais e sonoras até as 22h. Na área interna está permitido som ambiente até a meia-noite.
Na recomendação, o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos ressaltou que o horário de funcionamento de bares e boates do centro da cidade gera constantes conflitos. Em um dos casos, um tijolo chegou a ser lançado no teto de um dos estabelecimentos.
“Em geral, o problema está diretamente relacionado ao horário de funcionamento muito amplo concedido aos estabelecimentos. Todos têm permissão de funcionar até as 4h da madrugada. Outro problema constante é o uso de decks abertos sem isolamento acústico”, explica o Promotor de Justiça na recomendação.
Veja mais orientações:
O Decreto nº 43.267/2022 [veja na íntegra], assinado pelo prefeito João Rodrigues, ainda prevê que estabelecimentos com isolamento acústico podem funcionar de quinta-feira a sábado e em véspera de feriados até as 3h30 do dia seguinte. Já de domingo a quarta-feira, até as 2h. O descumprimento das determinações pode acarretar multa e cassação do alvará de funcionamento.
No Decreto, o prefeito destaca a necessidade de harmonizar o desenvolvimento dos estabelecimentos de lazer com os interesses da vizinhança, sobretudo no que diz respeito à proteção de seu sossego e à promoção da qualidade da moradia no local.