Desde que recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra as perdas provocadas pela queda forçada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2022, oito Estados já deixaram de pagar à União R$ 10,96 bi em parcelas das dívidas com o governo federal.
Pela lei, a União deveria bancar parte dos prejuízos na arrecadação do ICMS, mas o então presidente, Jair Bolsonaro, se recusou a fazê-lo. Agora, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negocia o valor a transferir aos Estados.
Acre, Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo têm ações vigentes no STF. No caso de São Paulo, a liminar vale até abril. Goiás e Espírito Santo acabaram de ser atendidos pela Corte, mas ainda não usufruíram do congelamento das dívidas.
O valor abatido pela ação da Justiça é o cerne do impasse, porque os Estados que têm dívidas altas preferem adiar o acordo e esticar por mais tempo a suspensão do pagamento.
São Paulo, por exemplo, paga parcelas mensais de R$ 1,390 bilhão ao governo federal. Desde que recorreu ao STF, já deixou de pagar R$ 5,845 bilhões. Ao conjunto dos Estados, a União está oferecendo R$ 22 bi em compensações, com chance de chegar a R$ 26 bi, só que eles querem R$ 46 bi. O acordo pressupõe a desistência das ações no STF.
Os governadores também querem que seja aprovada uma nova lei complementar que esclareça que a gasolina não é bem essencial, como o diesel. O objetivo é tirá-la da trava do ICMS mais baixo e elevar a arrecadação.
Após perdas com ICMS da gasolina, Estados deixam de pagar quase R$ 11 bilhões à União | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
