Durante sessão mista, com Câmara dos Deputados e Senado, o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) que abre crédito no orçamento para pagar o piso da enfermagem foi aprovado, nesta quarta-feira (26). A proposta permite que os recursos do superávit dos fundos públicos, possam ser usados para pagar o valor de R$ 4.750 para os enfermeiros e proporcional para demais profissionais da área.
A votação foi praticamente simbólica e comemorada no Plenário, já que parlamentares não questionam a necessidade de resolver o impasse do pagamento do piso, o qual está resguardado na Constituição.
Desta forma, não existe mais empecilho para pagar o piso dos profissionais da enfermagem. O pagamento tinha sido suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por falta de indicação de recursos, após reclamação de prefeitos e governadores, que alegaram não ter condições de pagar os valores.
A categoria aguarda a derrubada da liminar assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Um Projeto de Lei do deputado Mauro Filho (PDT-CE) indicou que o valor poderia sair do superávit dos fundos públicos, que possui em torno de R$ 28 bilhões parados. Mas faltava a abertura da movimentação desse crédito, que veio por meio do PLN assinado pelo presidente Lula na semana anterior.
Já os vetos que foram feitos pelo governo de Jair Bolsonaro com relação a lei do piso, foram mantidos. Isso significa que a correção anual automática do piso da enfermagem de acordo com índice oficial foi rejeitada, por meio de um acordo de líderes.
Ao que tudo indica, os parlamentares pretendem apresentar um Projeto de Lei específico para mudar essa questão e o piso ter a correção.
Atualmente, Santa Catarina tem cerca de 75 mil profissionais de enfermagem, sendo que 66% é de técnicos de Enfermagem (aproximadamente 50 mil técnicos), 25% de enfermeiros (cerca de 19 mil) e 7% de auxiliares (6 mil).
A atual secretária de Saúde do Estado, Carmem Zanotto, e a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), enfermeira, foram lembradas durante discursos dos colegas no plenário da casa, comemorando a aprovação.
