O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a Lei Geral do Esporte, que regulamenta a prática desportiva no país. Um dos trechos excluídos foi o da cláusula compensatória, de acordo com a ministra do Esporte, Ana Moser. O texto será publicado no Diário Oficial da União desta quinta (15).
A lei determina punição às torcidas organizadas por condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas. Além disso, os grupos de torcedores podem ficar impedidos de comparecer a eventos esportivos por até cinco anos.
A LGE reconhece também o esporte como uma atividade de alto interesse social. Sua exploração e sua gestão devem ser guiadas pelos princípios de transparência financeira e administrativa, pela moralidade na gestão esportiva e pela responsabilidade social de seus dirigentes.
A legislação trata ainda do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que deve ser balizado por planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e municípios, em consonância com o Plano Nacional do Esporte.
Tramitação desde 2017
A proposta tramitava desde 2017 e tinha sido aprovada pelo Senado em maio deste ano, mas foi modificada pela Câmara dos Deputados, que acrescentou pontos polêmicos e sem consenso. O texto retornou ao Senado, no qual foi votado em maio deste ano.
