Lei garante reserva de assento no transporte público - Foto : JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
O governo federal sancionou uma lei que garante atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e a doadores de sangue em locais como caixas, guichês e filas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20).
A lei foi aprovada este ano pelo Congresso Nacional e também prevê a reserva de assento em veículos de transporte público coletivo.
O texto amplia uma lei de 2.000 sobre o atendimento prioritário e reserva de assento em veículos de transporte público. Anteriormente, a lei garantia prioridade a pessoas com deficiência, a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, a gestantes, a lactantes, a pessoas com crianças de colo e a obesos. Agora, a lista de contemplados aumentou.
Os doadores de sangue terão preferência após todos os demais grupos prioritários serem atendidos. É necessário apresentar comprovante de doação, com validade de 120 dias.
Segundo o texto, caso não haja postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para a realização do atendimento prioritário, as pessoas incluídas nesses grupos deverão ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas.
