O governo Lula propôs a prisão de 20 a 40 anos de pena para quem atentar contra a vida de ministros e autoridades. A proposta que almeja alterar um decreto de lei já existente, dentre outras medidas, integra o Programa de Ação da Segurança (PAS) lançado pelo governo federal nesta sexta-feira. De acordo com o texto apresentado, a pena de 20 a 40 anos de prisão se encaixa à quem atentar contra a vida do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República.
• De 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;
• De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;
Em caso do crime ser cometido por funcionário público, há a perda automática do cargo, função ou mandato eletivo. Também há proibição da pessoa física contratar com o Poder Público e de obter subsídios, subvenções, benefícios ou incentivos tributários. Inclui também a possibilidade de suspensão de direitos de sócio e de administrador, enquanto perdurarem subsídios, subvenções ou benefícios ou incentivos tributários nos casos em que o condenado participar de sociedade empresária por decisão judicial motivada.
