A administração municipal de São Miguel do Oeste está trabalhando para ampliar o projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em via pública, abrangendo também a posse e consumo de entorpecentes. O objetivo é reforçar a proibição e combater crimes relacionados ao consumo de bebidas e drogas em espaços públicos.

O secretário de Urbanismo de São Miguel do Oeste, Jeferson Dias, revelou que a Administração Municipal e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores estão estudando a expansão da lei para incluir a proibição do consumo de entorpecentes em praças, ruas, avenidas e espaços públicos do município. A intenção é criar ambientes mais adequados para que as famílias possam utilizar essas áreas sem serem perturbadas por pessoas que consomem bebidas alcoólicas ou drogas.

O objetivo das autoridades não é impedir que cidadãos de bem consumam bebidas alcoólicas, mas sim direcionar esse consumo para locais apropriados, como residências ou estabelecimentos comerciais.

Segundo o Sargento PM Rodrigo Mezadri, desde o convênio firmado entre a Prefeitura de São Miguel do Oeste e a Polícia Militar de Santa Catarina, os crimes relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas ou praças diminuíram consideravelmente. A Polícia Militar tem desempenhado um papel importante na orientação e fiscalização para coibir essas situações.

A administração municipal pretende apresentar um Projeto de Lei Complementar à Câmara de Vereadores para ampliar a proibição. O Projeto de Lei 7.421, que trata da proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de São Miguel do Oeste, foi aprovado em 2017, e em 2022 foi assinado o convênio entre a Prefeitura e a Polícia Militar para a aplicação da lei. Aqueles que desrespeitarem a lei serão orientados a interromper a conduta e, se recusarem, terão as bebidas apreendidas, receberão multas e poderão enfrentar ações criminais.