O ônibus fretado da Bahia, que supostamente trouxe 40 pessoas em situação de rua para Florianópolis, está agora na mira da Polícia Civil do Estado. De acordo com as forças policiais, nesta terça-feira (23), a DECRIM (Delegacia de Combate ao Crime Organizado) começou a investigar o caso.
As autoridades estão apurando possíveis crimes, como tráfico de pessoas, transporte clandestino e a identificação dos responsáveis pelo envio dessas pessoas para o estado catarinense.
Em mais de uma ocasião, sendo a última delas no dia 4 deste mês, um ônibus da empresa Daniel Turismo teria desembarcado dezenas de passageiros em uma área considerada não convencional: entre o Titri (Terminal de Integração da Trindade) e o CIC (Centro Integrado de Cultura), na capital.
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) também está conduzindo uma investigação sobre o caso, conforme divulgado pelo repórter Nicolas Horácio.
Segundo informações do jornalista, o Ministério Público teve conhecimento do incidente por meio de uma representação do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) do Centro de Florianópolis. Diante desse episódio e de outras ocorrências semelhantes, o órgão iniciou um procedimento administrativo para apurar o encaminhamento de pessoas vulneráveis para a capital catarinense.
No mesmo procedimento, o Ministério Público estadual está investigando o encaminhamento forçado, não consensual ou enganoso de uma pessoa em situação de rua de São José para Florianópolis, e outra de Criciúma também para a capital.
No caso de São José, o deslocamento foi realizado por um veículo da prefeitura, enquanto em Criciúma, a prefeitura arcou com os custos da passagem para a pessoa em situação de rua se deslocar até a Capital.
A investigação em São José e Criciúma foi concluída, e hoje serão enviadas recomendações para esses municípios, orientando que não pratiquem mais essa ilegalidade, afirmou o promotor de Justiça Daniel Paladino.
Ônibus fretado da Bahia não é o único
Em relação à Bahia, o relatório do Conseg revela que recebeu denúncias sobre “vários ônibus realizando o mesmo procedimento irregular, com sérias suspeitas de que essas pessoas não possuem condições mínimas para se estabelecer em Florianópolis”.O documento também destaca que “considerando que em 4 de janeiro houve uma operação da força-tarefa do Doa [Defesa, Orientação e Apoio a Pessoas em situação de rua], conseguimos evidenciar a materialidade desse método irregular de migração de pessoas no bairro Trindade, e com o auxílio da Polícia Militar, incluímos as fotos do que foi encontrado durante a abordagem”.
Também estava presente uma relação de passageiros, totalizando 44 pessoas, além de uma nota fiscal em papel, não eletrônica, referente ao frete de passageiros originários de Teofilândia (BA), com escala em São Paulo.
O Conseg enfatizou que “a desculpa do motorista é de que eram turistas, porém, nenhuma passagem de volta havia sido comprada ou foi apresentada. Nenhum passageiro quis falar sobre o assunto com a autoridade policial, ficando evidente que há uma lei do silêncio nesta migração de pessoas, o que torna tanto mais suspeito tal procedimento”.
Segundo o promotor Paladino, da 30ª Vara de Justiça da Capital, que recebeu a denúncia do Conseg, os migrantes da Bahia não necessariamente são pessoas em situação de rua.
“Pode haver também [pessoas em situação de rua] nesse universo, porém, são pessoas que estão sendo despachadas para cá sem vínculo com a cidade. Teoricamente, para buscar emprego, mas o que causa mais suspeita é que o ônibus foi abordado nas imediações do Titri. As pessoas simplesmente desembarcaram e cada um seguiu o seu caminho”, questiona o promotor.
Com o objetivo de investigar mais esse caso, Paladino encaminhou um ofício à prefeitura de Teofilândia solicitando esclarecimentos sobre o motivo da viagem, a regularidade da mesma, o responsável pelo pagamento do serviço e o motivo pelo qual as pessoas desembarcaram ou foram largadas na marginal da Beira-Mar, em vez da rodoviária Rita Maria.
“Não que todas essas pessoas vindas da Bahia estejam em situação de rua, mas muitas, como acreditamos, por não terem possivelmente moradia ou garantia de trabalho nesta Capital, acabarão engrossando a fileira dos sem-teto em Florianópolis”, afirmou Paladino.
Na visão do promotor, o procedimento padrão seria a prefeitura de Teofilândia entrar em contato com a de Florianópolis, informando a situação e solicitando apoio na chegada desses passageiros, seja para acolhimento na Passarela da Cidadania ou em outro equipamento público. “Ao que consta, nada disso foi feito”, concluiu.
