Veríssimo havia sido condenado pela Justiça catarinense a dois anos de prisão. Segundo a decisão do STJ, a principal prova era a arma encontrada na casa do homem. O item foi encontrado depois que a polícia entrou no local, supostamente autorizada pela namorada dele.
O recurso, no entanto, argumenta que não houve consentimento válido pela namorada ou razões que justificassem a entrada dos agentes no local. No entendimento do ministro, “ressalta-se que não houve qualquer referência à prévia investigação, monitoramento ou campanas no local, não havendo sequer certeza sobre o consentimento da moradora, namorada do recorrente, para a diligência policial em sua residência”.
Em casos semelhantes, a Corte tem considerado as provas obtidas desta forma como ilícitas. Com isso, o ministro acatou o recurso, apresentado pelo advogado de defesa do empresário, Claudio Gastão da Rosa Filho, e anulou a condenação.
Entenda o caso
Em seguida, a Polícia Militar (PM) foi acionada pela equipe hospitalar, foi até a casa da namorada e encontrou a arma. Como não havia autorização para porte, o artefato foi apreendido e Juliano foi denunciado pelo MPSC. O caso é de 2010.
