Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (9), o projeto de lei que tratará das novas regras de tratamento para as dívidas dos Estados com a União.
Segundo ele, o texto estará disponível ainda nesta terça. Pacheco explicou que uma das premissas do projeto é de que a renegociação dos passivos partirá do volume consolidado da dívida dos entes.
De acordo com o senador, embora inicialmente houvesse o plano de se elaborar um programa equiparado ao Refis, com abatimento sobre o principal e o estoque, essa via não foi possível de avançar em razão de vedações e da necessidade de não impactar o resultado primário do governo federal.
“O que propomos foi programa de pleno pagamento da dívida, com instrumentos capazes de fazer frente. Premissa importante, há a preservação do quantitativo da dívida consolidada hoje.
Algo equiparado ao Refis acabou não sendo possível em razão de vedações que compreendemos e da afetação que isso geraria ao resultado primário. A dívida consolidada é o ponto de partida”, disse.
