Ao contrário do que muita gente imagina, a Lei Seca eleitoral que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no dia de votação, não é uma regra colocada no Código Eleitoral. De modo que ela não é obrigatória e nem tem sua validade em todo âmbito nacional.

Entretanto, essa é uma escolha meramente da Justiça Eleitoral de cada estado do Brasil. Juntamente com as respectivas Secretaria de Segurança é possível impor essa norma. De modo geral, como aponta um artigo do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), os Juízes eleitorais costumam tomar essa decisão para garantir mais tranquilidade e segurança no pleito.

A decisão de seguir ou não a Lei Seca Eleitoral é de cada estado. E mesmo que não seja uma regra presente no Código Eleitoral, o TRE-AC destaca que quem descumprir pode estar sujeito a penalidades presentes no artigo 347 do código. .

Os três estados da Região Sul (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) não vão aplicar a “Lei Seca” em 2024.

Assim como a região sul, nenhum estado do sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espirito Santo) vai impor a lei seca.  

A decisão no Centro-Oeste depende de estado para estado. No Mato Grosso, 6 municcípios terão a proibição. No Mato Grosso do Sul ainda está em análise, enquanto em Goiás, três municípios terão a proibição. 

Já na regiãio Nordeste, os estados do Ceará e de Pernambuco  não vão aderir à proibição. Ao mesmo tempo que o Piauí e o Maranhão vai proibir em todo o território. No caso da Bahia e do Sergipe, depende de cada município, Alagoas está com o projeto em análise e o restante dos estados não divulgou.

Por fim, na Região Norte, Acre e Pará vão aderir à Lei Seca no estado inteiro. Rondônia, por outro lado, não vai aderir O restante dos estados não decidiram oficialmente.