Mulheres vítimas de violência que procuram a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Maravilha podem acessar as ações do projeto OAB Por Elas, onde recebem esclarecimentos e aconselhamentos jurídicos gratuitos sobre os seus direitos. A ação visa fortalecer a rede de apoio para dar assistência especializada, escuta e acolhimento às mulheres que enfrentam este sério problema.
O atendimento é para todas as mulheres vítimas de violência que se dirigem até a DPCAMI, delegacia que atende seis municípios: Maravilha, São Miguel da Boa Vista, Tigrinhos, Iraceminha, Flor do Sertão e Santa Terezinha do Progresso. “Muitas vezes essa vítima chega à delegacia neste momento delicado sem saber dos seus direitos, se sentindo coagida a tomar decisões de cabeça quente. Portanto, a assessoria jurídica neste momento é fundamental”, enfatiza a Dra. Taivana Perini, voluntária do projeto e presidente da comissão dos assuntos prisionais e integrante da comissão da mulher. O projeto coordenado por integrantes da Subseção da OAB de Maravilha iniciou as atividades oficialmente no dia 17 de abril deste ano.
Como funciona o projeto
O atendimento é prestado de forma voluntária exclusivamente na delegacia, não sendo possível a assistência no Judiciário. Caso a vítima decida entrar com ação contra a pessoa agressora, é necessário buscar o serviço junto a um profissional, Defensoria Pública ou através da nomeação via Assistência Judiciária.
Quando a vítima realiza a denúncia fora do horário de atendimento da DPCAMI, pode pedir ao agente da polícia da delegacia de plantão as orientações para o agendamento dos serviços oferecidos pelo programa OAB Por Elas.
Além disso, crimes contra a mulher enquadrados pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006) também podem ser registrados através de boletim de ocorrência on-line. Para realizar este procedimento, a vítima deverá informar:
O BO virtual é preenchido pelo link https://delegaciavirtual.sc.gov.br/ , na sequência os plantonistas homologam e a vítima recebe por e-mail o link de acesso à cópia do boletim de ocorrência. Nestes casos, as mulheres também podem solicitar as orientações das profissionais do projeto. Para isso é necessário entrar em contato através do telefone (49) 3664-6554, durante o horário de atendimento da DPCAMI.
Impactos do OAB Por Elas em Maravilha
De acordo com a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, divulgada em fevereiro deste ano, somente 20% das mulheres brasileiras conhecem bem a Lei Maria da Penha. Diante deste contexto, a proposta do OAB Por Elas se apresenta como uma alternativa para contribuir com a mudança deste cenário.
Para a Dra. Kátia Melissa Ballestreri, voluntária do projeto e presidente da comissão da Mulher Advogada, os primeiros meses de atuação do programa tem gerado resultados positivos: “Os atendimentos estão evoluindo e percebemos que as mulheres atendidas pelo projeto saem dali mais confiantes e seguras. Atualmente, é quase diária a busca por esta orientação. O que buscamos hoje é que mais mulheres tenham acesso a este programa, para que percebam que não é preciso abrir mão dos direitos para sair do ciclo de violência”. A profissional também esclarece que a violência não parte apenas do companheiro. Independente de gênero, toda pessoa que exerça certo poder sobre a mulher que a torne incapaz de se defender, pode ser considerada agressora através da Lei Maria da Penha.
Cenário preocupante
Entre os dias 1º de janeiro e 22 de outubro de 2024, a DPCAMI de Maravilha instaurou 150 inquéritos policiais relacionados à violência contra mulher. Neste mesmo período, 148 medidas protetivas de urgência (MPU) entraram em vigência no município. A MPU é uma medida judicial que pode ser solicitada pela mulher em situação de violência doméstica e familiar ainda na delegacia, no momento do registro do Boletim de Ocorrência.
O real cenário pode ser ainda mais preocupante, pois a subnotificação de registros acaba sendo comum, isso porque nem todas as mulheres procuram os órgãos de segurança para relatar as situações de agressão. A Dra Marclei Grando, também voluntária do projeto e conselheira do Tribunal de Ética e Disciplina, aponta que são inúmeros os motivos que desencorajam as mulheres a procurar ajuda: “O enfrentamento à violência possui obstáculos significativos. O principal desafio está em fazer as mulheres entenderem que existem vários tipos de violência e que tem uma rede de apoio importante para ajudá-las. Além disso, tem a questão cultural que considera berros, humilhações e comportamentos agressivos e privações das mulheres como normal”.
Marclei ainda complementa que há casos onde a mulher sente vergonha de relatar a agressão e tem medo de ser julgada pelos outros. Também existem situações onde os agressores utilizam de ameaças para desencorajar a denúncia.
A percepção de Taivana é de que a divulgação de ações de apoio podem incentivar mulheres a romperem o ciclo de violência: “a comunidade não pode fechar os olhos para a violência. É necessário orientar as outras mulheres, falar que existe uma rede junto com elas, que não estão sozinhas. Essas mulheres tem direitos e serviços de apoio à disposição no município”.
Para as integrantes do OAB Por Elas em Maravilha, a ação simboliza muito mais que um projeto, é o papel da advocacia perante uma sociedade que necessita de acesso à Justiça de forma gratuita.
Rede de apoio para mulheres
O OAB Por Elas é uma iniciativa estadual que promove aconselhamento jurídico para mulheres vítimas de violência. Coordenado pelas Comissões de Combate à Violência Doméstica e Direito da Vítima e OAB Por Elas, o programa conta com diversos parceiros, como a Polícia Civil (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), o Poder Judiciário e as equipes de apoio da Secretaria de Assistência Social e Conselho Tutelar. Este trabalho articulado com diversas frentes visa garantir uma assistência completa em um espaço dedicado à proteção dos direitos das mulheres e de grupos vulneráveis.
