O Munistério da Saúde acaba de divulgar a prorrogação do prazo de regularização e assinatura do Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde. Esta iniciativa oferece aos gestores municipais e estaduais a oportunidade para que projetos interrompidos ou paralisados possam ser finalizados. Além disso, também é possível regularizar a situação de obras já concluídas.
Os gestores devem acessar o Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) para atualização do status das obras reativadas e o InvestSUS.
Segundo informações do Ministério da Saúde, até o momento, 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o Termo de Repactuação assinado, o que siginifica que estão aptas a realizar a licitação e receber os recursos federais.
Entre as obras previstas no país, constam estão 137 Academias de Saúde, 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), três Centros de Parto Normal (CPN), cinco Centros Especializado em Reabilitação (CER), três oficinas ortopédicas, 808 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS), quatro unidades de acolhimento, 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e duas Unidades Neonatais (Utin). A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, assinada pela ministra Nísia Trindade, prevê um investimento superior a R$ 353 milhões.
Canais de apoio para orientar gestores:
