A proposta de projeto de lei que torna a conta de luz grátis para 60 milhões de brasileiros foi enviada para o Congresso Nacional na quarta-feira (16). Autor da proposta, o Ministério de Minas e Energia quer aumentar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica, que isenta ou desconta da conta de luz.
Conforme o texto da proposta, o governo federal propõe tornar a conta de luz grátis para consumidores inscritos no CadÚnico e com consumo até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
O modelo atual do projeto abrange até 65% da conta de luz das famílias de baixa renda ou até 100% das famílias quilombolas ou indígenas.
Quem tem direito à conta de luz grátis?
Para ser beneficiado e ter a conta de luz grátis, os consumidores que tenham consumo de até 80 kWh por mês precisam cumprir os seguintes critérios:- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados – que não têm conexão com o sistema interligado nacional.
Caso o consumo ultrapasse 80 kWh, o beneficiado só vai pagar o valor referente ao que excede o limite.
Como vai funcionar o desconto social?
A proposta também quer criar um desconto social para famílias com renda mensal entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa, com consumo de até 120 kWh por mês.Esse grupo terá isenção do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que custeia os subsídios do setor elétrico e representa cerca de 12% da conta de luz. Isso significa que o desconto para os beneficiados será nessa proporção.
