O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, determinou que a Polícia Civil abra uma investigação para apurar possíveis fraudes no programa Universidade Gratuita, iniciativa que subsidia mensalidades de estudantes do ensino superior em todo o estado. O programa atende atualmente mais de 40 mil alunos e é considerado o maior do país em sua categoria.
“Eu não vou deixar que meia dúzia tente manchar a imagem do Universidade Gratuita. São mais de 40 mil alunos que não teriam uma oportunidade se o Estado não bancasse as mensalidades”, afirmou o governador.
As investigações estão sendo conduzidas pela Delegacia de Defraudações, vinculada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), com foco nos municípios onde foram identificados indícios de irregularidades.
Denúncias em apuração
Entre os principais alvos da investigação estão alunos que teriam apresentado informações falsas sobre a renda familiar per capita para acessar o benefício. Também serão apuradas denúncias sobre supostas consultorias que cobrariam para facilitar o ingresso de estudantes no programa de forma indevida.
Governo reforça fiscalização e parcerias
Além da atuação da Polícia Civil, a Secretaria de Estado da Educação (SED) anunciou o reforço da fiscalização sobre os dados dos beneficiários, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE). O objetivo é cruzar informações entre sistemas para identificar possíveis discrepâncias.
A SED também está em processo de formalizar um pedido para acessar o relatório detalhado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) sobre os programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC).
A partir das análises detalhadas — estudante por estudante, instituição por instituição —, as comissões de seleção e fiscalização das universidades participantes serão acionadas para apurar os dados individualmente.
Medidas rigorosas
Confirmadas as irregularidades, os estudantes poderão ter o benefício suspenso e serão obrigados a ressarcir os valores recebidos indevidamente, conforme previsto no artigo 18 da Lei Complementar n.º 831 de 2023.
Até o momento, os indícios ainda estão sendo apurados. O Governo do Estado reforça seu compromisso com a transparência na aplicação dos recursos públicos e com a manutenção do Universidade Gratuita como um instrumento de inclusão e desenvolvimento social.
Veja o vídeo postado pelo Governador Jorginho Mello:
