O governo do Estado lançou um Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres. O documento foi publicado nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial do Estado e prevê ações como a abertura de novas delegacias, ampliação do horário de atendimento nas unidades já existentes e a inclusão de conteúdos sobre o tema nos currículos da educação básica. As medidas propostas têm previsão de serem implantadas em até 10 anos, ou seja, até 2035.
O novo plano do governo inclui a proposta de criar 24 delegacias especializadas de combate à violência contra a mulher em 10 anos. Parte dessas novas unidades ficaria em cidades com mais registros de crimes e outras ficariam nas 10 cidades citadas no documento (veja lista abaixo). Quatro dessas unidades devem ser abertas até 2027. Outra medida proposta no plano estadual é a expansão do horário de atendimento de 40% das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulheres e Idosos (DPCAMI) até 2027.
No entanto, não é especificado no plano a data de quando as medidas serão implantadas.
Santa Catarina registrou em média 55 casos de feminicídio nos últimos cinco anos, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SC). Entre 2020 e 2024, SC teve 277 feminicídios somados. O Estado também teve 364 mil crimes de violência contra a mulher, incluindo 173,4 mil ameaças, 80,9 mil lesões corporais dolosas e 2,8 mil estupros.
Os dados são do Observatório da Violência contra a Mulher.
As cidades que terão novas delegacias para combate à violência contra a mulher em SC até 2035
- Camboriú
- Navegantes
- Biguaçu
- Itapema
- Gaspar
- Indaial
- Içara
- São Francisco do Sul
- Imbituba
- Tijucas
Projetos incluem ações de apoio e conscientização
Também está prevista a criação de projetos de unidades móveis de enfrentamento à violência contra as mulheres. Os “ônibus lilás” circulariam em todas as macrorregiões do Estado para ajudar nas ações de conscientização e combate aos agressores. Também está prevista a implementação de salas reservadas para o acolhimento e atendimento de mulheres nas unidades da Polícia Científica.
Assunto nas escolas e plataforma de monitoramento
O plano estadual é dividido em cinco eixos, com ações previstas para combate à criminalidade, apoio às vítimas, levantamento de dados e iniciativas de educação e conscientização. Uma delas é o monitoramento eletrônico de agressores que sejam alvo de medida protetiva, com enfoque no controle ativo em 50 municípios prioritários.
Outra ação prevista é a criação de uma plataforma estadual com base em dados sobre reincidência e eficácia dos programas implementados durante a execução do plano estadual. O cronograma é de que a plataforma seja planejada durante dois anos e totalmente implantada em até 10 anos.
O projeto também propõe a inserção de conteúdos sobre prevenção da violência de gênero nos currículos da educação básica em SC. Nesse caso, a previsão é de que 40% das escolas recebam esses conteúdos até 2027, e todas as unidades escolares até o fim da implantação do plano, em 2035.
A vice-governadora Marilisa Boehm (PL) será a coordenadora do Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres e deve acompanhar os resultados das ações previstas.
