Após a Controladoria Geral da União (CGU) revelar que uma auditoria constatou inconsistências de R$ 4,3 bilhões nas contas do Ministério da Educação (MEC) referentes ao ano de 2024, o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) decidiu aproveitar enquanto ainda tem movimento em Brasília para coletar assinaturas para a CPI do Roubo da Educação.
O relatório da CGU apontou diferenças relevantes nos registros patrimoniais e problemas de gestão que comprometem a precisão dos dados financeiros da pasta. Entre as irregularidades está uma divergência de R$ 3,3 bilhões entre os registros de bens móveis do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e os controles internos mantidos por universidades e institutos federais.
Em uma postagem nas redes sociais, o líder do Partido Liberal, Sóstenes Cavalcante, convocou os parlamentares da bancada a assinar o documento antes do recesso parlamentar, que começa na próxima sexta-feira (18); e afirmou que a medida tem total apoio da bancada.
“Mais de R$ 4 bilhões foram desviados do MEC e do FNDE, segundo auditoria da CGU. Enquanto isso, faltam carteiras, merendas e estrutura nas escolas”, pontuou Sóstenes Cavalcante, ressaltando ainda que o PL não compactua com silêncio diante da corrupção.
CPI do Roubo da Educação precisa de 171 assinaturas para ser protocolada.
O deputado Hélio Lopes tenta conseguir a assinatura de 1/3 dos deputados em apoio a CPI, aproveitando que os deputados ainda circulam pelos corredores da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18, e classificou a comissão como inadiável.
“A CGU apontou um rombo de cerca de R$ 4 bilhões no Ministério da Educação.Empresas fantasmas vencendo licitações bilionárias, móveis superfaturados, vínculos familiares entre os vencedores, alertas ignorados pelo MEC e FNDE. Enquanto isso, falta merenda, carteiras, estrutura e dignidade para nossas crianças”, destacou o deputado.
Segundo o documento da Controladoria Geral da União, em 53 instituições analisadas, os ativos contabilizados são inferiores aos números apresentados no SIAFI, sugerindo uma superavaliação patrimonial por parte do Ministério da Educação.
Outro ponto do documento destacou a depreciação de bens móveis. A CGU estima que falhas na contabilização desse processo geraram uma distorção adicional de aproximadamente R$ 1 bilhão. A ausência de critérios consistentes afeta diretamente o balanço patrimonial e compromete a transparência das contas públicas.
A auditoria também identificou um aumento incomum nas provisões de longo prazo, que passaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em apenas um ano. A CGU alerta que a Nota Explicativa apresentada pelo MEC não segue os padrões exigidos pela legislação contábil, omitindo informações essenciais, como reversões, prazos e valores utilizados.
CPI também pode investigar rombo no FIES, que também teve irregularidades apontadas pela CGU
Outro ponto que a CPI do Roubo da Educação, caso instalada, poderá apurar, são supostas fragilidades no funcionamento do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O relatório da CGU apontou que o limite de alavancagem já foi atingido e que a inadimplência elevada ameaça a continuidade das concessões do financiamento.
O relatório da CGU sugeriu correções nos lançamentos contábeis do Ministério da Educação, melhorias nos controles patrimoniais e ajustes na divulgação de dados financeiros. O documento foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliará a responsabilidade dos gestores pelas inconsistências encontradas.
Distorções não constituem prejuízo, diz governo
O governo negou prejuízos, e disse que o relatório de auditoria anual de contas do Ministério da Educação no exercício 2024 é fruto de procedimentos recorrentes de controle interno e contou com apoio da pasta para sua produção.
Segundo o governo, “peças de desinformação” estão repercutindo como “rombo” distorções identificadas no Ministério da Educação (MEC) pela Controladoria Geral da União (CGU). As ocorrências apontadas são de natureza contábil, comuns em processos complexos de gestão, sem caracterizar indício de desvio ou ilicitude, tampouco de prejuízo ao erário, completou.
Mas para sair do papel e virar realidade, a CPI do Roubo da Educação precisa de mais do que as 171 assinaturas de parlamentares. Além dos requisitos regimentais, como fato definido, ou seja, tudo que a comissão pretende apurar; e prazo determinado, após o pedido protocolado a oposição vai precisar contar com a boa vontade do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Há mais de um ano a Câmara dos Deputados não instala uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), embora mais de 12 pedidos aguardem na fila de requerimentos já protocolados. Este, alías, foi o argumento usado por Motta para evitar a instalação da CPI do Roubo dos Aposentados. Além disso, o regimento interno da Câmara permite que apenas cinco CPIS funcionem simultaneamente.
