Medidas cautelares - 24/09/2025 11:16

Defesa pede que STF revogue prisão domiciliar de Bolsonaro após PGR excluir ex-presidente de denúncia

Solicitação ocorre no âmbito da investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo, acusados de atuar nos Estados Unidos para intimidar autoridades brasileiras
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Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada das medidas cautelares — como prisão domiciliar — impostas a ele. Bolsonaro foi investigado por supostamente tentar coagir os ministros da Corte no julgamento da trama golpista, mas acabou não sendo denunciado pelo chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, por tal conduta.

De acordo com o g1, a solicitação da defesa foi feita no âmbito da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o blogueiro Paulo Figueiredo, acusados de atuar nos Estados Unidos para intimidar autoridades brasileiras, na tentativa de impedir o andamento da ação penal contra o ex-chefe do Executivo.
Prisão domiciliar e proibição de uso das redes sociais

Jair Bolsonaro teve a prisão decretada em agosto, em razão do descumprimento de medidas cautelares que, entre outros pontos, o proibiam de utilizar redes sociais. A prisão ocorreu após outro filho dele, Flávio Bolsonaro, publicar um vídeo no qual o ex-presidente aparece participando, por telefone, de ato político na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro.

As medidas foram aplicadas no mesmo processo em que Eduardo Bolsonaro também é citado. 

Condenação por golpe de Estado

No último dia 11, em outra ação penal, o ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por golpe de Estado e outros quatro crimes.

Ele também terá que pagar 124 dias-multa de dois salários mínimos contra Bolsonaro, somando R$ 376 mil. Ainda cabe recurso.

Fonte: Gaúcha ZH
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