Contextualizando e justificando a medida, denota-se para efeitos práticos que na tarde do último domingo (11), por volta das 18h, uma guarnição da Polícia Militar de Maravilha abordou um ciclomotor a combustão que transitava pelo centro da cidade sem placa de identificação.
Durante a abordagem, foi constatado que o condutor era um adolescente de 16 anos, não habilitado. Diante da infração, o veículo foi removido ao pátio conveniado. Os responsáveis legais responderão pelo crime de permitir, confiar ou entregar veículo automotor a pessoa não habilitada, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
• veículos elétricos equiparados a ciclomotor ou motocicleta (potência superior a 1.000 watts, distância entre eixos superior a 1,30 metro ou largura do guidão superior a 70 centímetros);
O descumprimento dessa regulamentação acarretará a lavratura de autos de infração de trânsito, bem como a adoção de medidas administrativas, incluindo o recolhimento do veículo. Além disso, poderão existir implicações criminais para os responsáveis legais que permitirem que pessoas não habilitadas conduzam esses veículos.
