O anúncio do governo federal sobre o fim da cobrança do roaming internacional nos países do Mercosul animou turistas brasileiros, mas a medida ainda não está em vigor.

Apesar de um decreto publicado em dezembro do ano passado, o acordo depende de ajustes entre os países do bloco e as operadoras de telefonia para começar a funcionar.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o decreto está vigente, mas ainda não é operacional. Para que a mudança passe a valer, os órgãos reguladores de Argentina, Paraguai e Uruguai precisam estabelecer regras comuns com as empresas de telefonia.

O governo afirma que, quando o acordo entrar em vigor, o turista poderá usar o celular nos países do Mercosul como se estivesse no Brasil — sem taxas extras, sem necessidade de chip internacional e sem cobranças surpresa.

Especialista avalia que anúncio foi antecipado

Para o professor de Tecnologia da Informação da Fundação Getulio Vargas (FGV), Álvaro Martins, o governo se antecipou ao anunciar a medida.

Segundo ele, embora a infraestrutura de redes já exista, o funcionamento depende de acordos comerciais entre as operadoras dos diferentes países.

“É uma política, política comercial, porque ela não depende de nada. As redes já existem”, destaca Álvaro. São vários interlocutores que têm de concordar. “Olha, tudo bem, como isso vai ser bom para todo mundo, então pode usar minha rede aqui sem cobrança. Eu uso a sua sem problema nenhum. Então é acordo. O governo, ao fazer isso, deveria, antes de mais nada, ter esse acordo já encaminhado.”

Quanto custa o roaming hoje?

Atualmente, as operadoras brasileiras cobram, em média, R$ 50 por dia pelo uso de roaming internacional, valor que pode variar conforme o país visitado. Com a mudança, a proposta é que os serviços sejam cobrados pelos mesmos preços das ligações e do uso de dados no Brasil.