No documento, assinado pela Diretoria Nacional da OAB e pelos presidentes dos conselhos seccionais estaduais, a entidade manifestou “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”, em especial do Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
A OAB destaca que o procedimento foi instaurado em “contexto excepcional” — em um momento de grave tensão institucional e ataques a ministros da Corte — e defende que sua manutenção por tempo tão prolongado exige “cautela ainda maior”, observando estritamente os limites constitucionais.
O ofício também destaca a importância de proteger garantias constitucionais, como o devido processo legal, a ampla defesa e a liberdade de expressão, além das prerrogativas profissionais da advocacia e da atividade jornalística.
O inquérito das fake news voltou às manchetes recentemente após uma operação autorizada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que incluiu buscas e apreensões envolvendo servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de familiares de ministros do STF.
