JUSTIÇA - 25/02/2026 14:04

STF condena cinco acusados de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes

Primeira Turma decidiu por unanimidade; penas ainda serão definidas
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Foto: Agencia Brasil 
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade os cinco réus acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

O julgamento analisou a responsabilidade dos acusados como mandantes e integrantes da organização criminosa envolvida no caso. O próximo passo será a definição das penas.

Quem foi condenado

Foram condenados:

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ;
João Francisco Brazão, o Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ;
Ronald Paulo de Alves, o Major Ronald, ex-PM;
Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos irmãos Brazão por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e organização criminosa.

Ronald Alves foi condenado por duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio, por monitorar a rotina da vereadora e repassar informações aos executores.
Robson Calixto foi condenado por organização criminosa.

Já Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de participação no planejamento dos homicídios. Segundo Moraes, não há provas de que ele atuou na fase anterior ao crime. No entanto, o ex-chefe da Polícia Civil foi condenado por obstrução de Justiça e corrupção passiva, por ter atuado para acobertar os assassinatos.

Motivação política e ligação com milícias

Em seu voto, Moraes afirmou que o assassinato teve motivação política e foi ligado a interesses de grilagem de terras e atuação de milícias no Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, Marielle se tornou um obstáculo aos interesses do grupo criminoso. Ele afirmou que havia provas de ligação direta dos irmãos Brazão com milícias e que o crime teve também caráter simbólico, para intimidar opositores.

Votos acompanharam o relator

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator.

Zanin afirmou que ficou comprovada a existência de uma estrutura criminosa organizada para exploração ilegal de terras e que o assassinato teve o objetivo de “tirar uma pedra do sapato” da organização.

Cármen Lúcia disse que o processo causou forte impacto emocional e destacou que, embora a Justiça não apague a dor das famílias, é necessário responsabilizar os envolvidos.

Flávio Dino rebateu críticas à colaboração premiada de Ronnie Lessa e afirmou que há mais de 30 elementos que confirmam as informações prestadas. Ele também criticou a condução inicial das investigações pela polícia do Rio.

Próximo passo

Com a decisão unânime pela condenação, a Primeira Turma do STF agora deverá fixar as penas dos réus.

O caso é considerado um dos mais emblemáticos da história recente do país, por envolver crime político, milícias e possíveis tentativas de interferência nas investigações.

Fonte: CNN Brasil
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