O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preparatório para investigar a necessidade e a regularidade da instalação de dezenas de novos radares em rodovias federais de Santa Catarina.

Para isso, o órgão enviou ofícios ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) solicitando informações detalhadas sobre a implantação dos equipamentos.

A investigação foi motivada por notícias divulgadas pela imprensa que apontam o início da operação de mais de 80 novos radares no estado nos próximos meses. Segundo o MPF, a apuração busca garantir que a instalação siga critérios técnicos de segurança e que os equipamentos passem pela devida aferição antes de começarem a aplicar multas.

O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra solicitou ao diretor-geral e ao superintendente regional do Dnit informações sobre a quantidade exata e a localização dos radares em cada rodovia federal.

Contratos e critérios técnicos

O MPF também pediu detalhes sobre o modelo de contratação das empresas responsáveis pela operação dos radares e questionou se essas empresas possuem participação nos valores arrecadados com multas aplicadas por excesso de velocidade.

Outro ponto levantado é se a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou dos estudos de viabilidade e criticidade que definiram os locais de instalação dos equipamentos, além dos critérios técnicos utilizados para selecionar esses pontos.

Prazo para resposta

Os órgãos notificados têm prazo de 15 dias para responder aos questionamentos e encaminhar cópias dos contratos e dos estudos técnicos solicitados.

Após a análise das informações, o MPF deverá avaliar se será necessário adotar medidas administrativas ou judiciais para garantir transparência e interesse público no processo de fiscalização eletrônica de velocidade nas rodovias federais catarinenses.