Não haverá paralisação de caminhoneiros em Santa Catarina. A decisão foi tomada após reuniões realizadas nesta quinta-feira (19), em Itajaí. De acordo com informações repassadas ao SCC10, a categoria aceitou a medida provisória do Governo Federal que reforça a fiscalização do frete mínimo e proíbe o transporte com valores abaixo do estabelecido por lei.
Durante a manhã, motoristas chegaram a enfrentar filas em postos de combustíveis em algumas cidades catarinenses, motivados pelo receio de uma possível greve. No entanto, autoridades reforçaram ao longo do dia que não havia risco de desabastecimento.
A paralisação anunciada não se concretizou, e não há registro de concentração de caminhoneiros ou impactos nas rodovias do estado. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o tráfego segue normal em todas as regiões de Santa Catarina.
A Justiça Federal de Santa Catarina chegou a proibir bloqueios nas BRs 101 e 470, além dos acessos aos portos de Itajaí e Navegantes. A decisão prevê multa de até R$ 100 mil para empresas ou sindicatos e de R$ 10 mil para pessoas físicas em caso de descumprimento, além de autorizar a atuação das forças de segurança para garantir a livre circulação.
Ainda conforme a decisão, a obstrução de vias pode resultar em crime de desobediência e infração gravíssima, com multa de R$ 5.869,40 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não há indicativos de falta de combustíveis no estado. Além disso, o cenário internacional, incluindo conflitos no Oriente Médio, não afeta o abastecimento em Santa Catarina.
Entenda a medida provisória
Menos de 24 horas após anunciar medidas para reforçar o piso mínimo do frete, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.343/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com validade imediata em todo o país.
Na prática, a nova regra impede que fretes sejam realizados por valores abaixo do mínimo definido por lei. Caso o valor esteja irregular, a operação não é autorizada.
Para garantir o cumprimento, passa a ser obrigatório o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), um registro que reúne informações como contratante, transportador, origem, destino e valor do frete. Sem esse código, o transporte não pode ser iniciado.
Segundo o governo, a medida traz mais segurança para os caminhoneiros, garantindo o pagamento mínimo do frete. Para empresas que já cumprem a legislação, a regra também busca evitar concorrência desleal no setor.
