Um médico e um ex-assessor parlamentar foram condenados por participação em um esquema que fraudava a fila de cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS) no Meio-Oeste de Santa Catarina.
Segundo a investigação, o grupo acelerava procedimentos ao emitir laudos médicos com indicação falsa de urgência, permitindo que pacientes passassem à frente de outros que aguardavam na fila.
De acordo com o processo, o ex-assessor, que também é técnico em enfermagem, abordava pacientes que esperavam principalmente por cirurgias na coluna e oferecia a possibilidade de antecipar os procedimentos. Para isso, os pacientes eram encaminhados a consultas particulares com um médico, responsável por emitir os laudos.
Em dois casos analisados, os atendimentos ocorreram em uma cidade vizinha e custaram R$ 300 cada. Os valores, assim como o transporte, foram pagos pelos municípios de origem dos pacientes, com base na condição de vulnerabilidade social.
Com os laudos, os pacientes conseguiram prioridade e realizaram as cirurgias em outro município, onde, conforme o processo, o ex-assessor tinha influência na área da saúde.
O esquema foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) durante a Operação Emergência.
O ex-assessor foi condenado a cinco anos, três meses e 14 dias de prisão em regime semiaberto. Já o médico recebeu pena de três anos, um mês e 10 dias, em regime aberto. Ambos foram condenados por corrupção passiva.
As defesas recorreram ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), alegando falta de provas e questionando a competência da Justiça Estadual, mas os recursos foram negados por unanimidade.
Na decisão, a 1ª Câmara Criminal do TJSC destacou que dores na coluna não caracterizam situação de emergência e apontou que houve interferência irregular na ordem da fila de cirurgias do SUS.
