O governo federal decidiu ampliar o prazo para implementação da nova biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN), que será utilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e em programas sociais. A mudança foi oficializada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Com a alteração, a exigência da nova identidade como base obrigatória para cadastros de benefícios passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027, permitindo um período maior de adaptação dos sistemas públicos.
Na prática, pessoas que já possuem biometria cadastrada em bases oficiais poderão continuar utilizando esses registros por mais tempo. Dados biométricos vinculados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Polícia Federal continuarão sendo aceitos até o fim de 2027, desde que tenham sido coletados até 31 de dezembro de 2026.
Conforme a Portaria SGD/MGI nº 2.907, a regra será aplicada para processos de concessão, renovação e manutenção de benefícios do INSS, além de programas assistenciais.
O que muda para aposentados e pensionistas
A principal mudança é que, futuramente, a biometria vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional será o padrão oficial de identificação nos serviços públicos brasileiros.
No entanto, a migração ocorrerá de forma gradual. Quem já possui cadastro biométrico em outros sistemas oficiais não precisa atualizar os dados imediatamente.
O objetivo do governo é unificar as informações em uma única base nacional, utilizando o CPF como número único de identificação, com mecanismos mais modernos para validação biométrica e redução de fraudes.
Motivo do adiamento
Segundo o governo federal, a ampliação do prazo foi adotada para permitir a integração adequada entre os sistemas públicos, evitando falhas no atendimento e possíveis dificuldades para milhões de brasileiros acessarem aposentadorias, pensões e demais benefícios sociais durante a fase de transição.
