A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida como novo RG, passou a ter prazo de validade definido conforme a faixa etária do cidadão. A mudança faz parte das novas regras do Governo Federal para padronizar a identificação em todo o país.
Agora, o documento terá validade de:
- 5 anos para crianças de 0 a 12 anos incompletos;
- 10 anos para pessoas entre 12 e 60 anos incompletos;
- validade indeterminada para idosos acima de 60 anos.
A primeira via da nova identidade é gratuita em todo o Brasil, assim como as renovações dentro das regras previstas. Os brasileiros têm até 2032 para substituir o modelo antigo pelo novo documento.
A CIN utiliza o CPF como número único de identificação nacional, substituindo os diferentes números de RG emitidos pelos estados. O objetivo é reduzir fraudes e facilitar a integração de dados em serviços públicos.
Entre as novidades do novo documento estão:
- QR Code para validação eletrônica;
- versão digital disponível pelo aplicativo gov.br;
- padrão internacional com código MRZ, semelhante ao usado em passaportes;
- maior integração com sistemas de saúde, educação e assistência social.
A emissão já está disponível em Santa Catarina e em outros 22 estados, além do Distrito Federal.
Para solicitar a nova identidade, o cidadão deve fazer agendamento no órgão responsável do estado e apresentar certidão de nascimento ou casamento atualizada, além de estar com o CPF regularizado junto à Receita Federal.
Em Santa Catarina, o agendamento pode ser feito pelo portal oficial do governo estadual.
