Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos associativos não autorizados em seus benefícios têm até o próximo dia 20 de junho para aderir ao acordo administrativo de ressarcimento e recuperar os valores sem precisar recorrer à Justiça.
Segundo dados do governo federal, aproximadamente R$ 300 milhões ainda aguardam retirada. Apesar da proximidade do encerramento do prazo, mais de 1 milhão de segurados que já contestaram os descontos ainda não formalizaram a adesão ao acordo.
Desde o início da operação, cerca de R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos a 4,3 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram cobranças de mensalidades associativas sem autorização.
Quem tem direito ao ressarcimento
O acordo é destinado a beneficiários que identificaram descontos de entidades associativas em seus extratos de pagamento e afirmam não ter autorizado as cobranças.
Os valores passíveis de devolução referem-se a descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Desde a criação do programa, mais de 6 milhões de contestações já foram registradas em todo o país.
Como aderir ao acordo
A adesão pode ser realizada gratuitamente por meio dos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou portal Meu INSS;
- Central de atendimento 135, com funcionamento de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios credenciadas em todo o Brasil.
No sistema Meu INSS, o procedimento é simples:
- Acesse a plataforma com CPF e senha Gov.br;
- Clique em “Consultar Pedidos”;
- Selecione “Cumprir Exigência”;
- Abra o comentário mais recente do processo;
- Escolha a opção “Sim” para aceitar o acordo;
- Confirme a adesão e finalize o pedido.
Pagamento ocorre em até três dias úteis
De acordo com o INSS, após a formalização do acordo, o valor é depositado em até três dias úteis na mesma conta em que o beneficiário recebe o pagamento da aposentadoria ou pensão.Os pagamentos são realizados em lotes organizados pela Previdência Social.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, a devolução ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo administrativo.O que acontece após o encerramento do prazo
Beneficiários que não aderirem ao acordo até 20 de junho poderão enfrentar um processo mais demorado para recuperar os valores descontados indevidamente.
Após o encerramento da via administrativa simplificada, a restituição deverá ser buscada judicialmente, mediante apresentação da documentação necessária para comprovar a irregularidade.
O INSS também informa que, após a contestação dos descontos, as entidades responsáveis pelas cobranças têm prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa. Caso não haja manifestação dentro desse período, o sistema libera automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
