O Governo Federal prorrogou o prazo para que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passem a utilizar obrigatoriamente a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo modelo de RG.
A obrigatoriedade, que estava prevista para entrar em vigor neste ano, foi adiada para 1º de janeiro de 2027, conforme decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A medida busca ampliar o período de adaptação dos sistemas utilizados pelos programas sociais e serviços públicos.
Biometria cadastrada continuará válida
Com a mudança, pessoas que já possuem biometria registrada em órgãos oficiais, como na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na Polícia Federal, poderão continuar utilizando esses cadastros até o fim de 2027.
A condição é que os dados biométricos tenham sido coletados até 31 de dezembro de 2026.
Após esse período, os órgãos públicos definirão regras próprias para a utilização da biometria unificada nos atendimentos presenciais e digitais, incluindo os serviços disponibilizados pelo portal Meu INSS.
Segundo o governo, a integração dos dados biométricos tem como objetivo aumentar a segurança, dificultar fraudes e reduzir a falsificação de documentos.
O que muda com a nova identidade
A principal novidade da Carteira de Identidade Nacional é a utilização do CPF como número único de identificação em todo o país.
Com isso, a CIN passa a integrar diferentes bases de dados do governo, facilitando a identificação do cidadão e o acesso a serviços públicos e benefícios sociais.
Além do CPF, o documento poderá reunir, a pedido do cidadão, informações de outros registros, como:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Carteira de Trabalho;
- Número de Identificação Social (NIS);
- Outros documentos oficiais, especialmente na versão digital.
Como emitir a CIN
Para solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional, o cidadão deve realizar agendamento no órgão responsável pela emissão em seu estado.
No atendimento, é necessário apresentar:- Certidão de nascimento (para solteiros) ou certidão de casamento (para casados, divorciados e viúvos), em formato físico ou digital;
- CPF;
- Comprovante de endereço, quando solicitado.
Caso haja dúvida sobre a autenticidade da certidão apresentada, o órgão emissor poderá exigir uma via atualizada, emitida nos últimos seis meses, ou outro documento oficial de identificação.
A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita em todo o país.
