O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a votação em primeiro turno da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, garantindo aos trabalhadores pelo menos dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.

A expectativa é que a votação ocorra na próxima quarta-feira (14). A proposta, identificada como PEC 221/2019, prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Na prática, a mudança permitiria substituir a atual escala de seis dias de trabalho e um de descanso por uma jornada de cinco dias trabalhados e dois de folga.

A sessão deverá ocorrer em formato semipresencial, permitindo que os senadores participem também à distância.

Proposta precisa de 49 votos para ser aprovada

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa receber o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, equivalente a três quintos dos integrantes da Casa.

A aprovação deve ocorrer em dois turnos de votação.

Antes da primeira votação, o regimento do Senado exige a realização de cinco sessões de discussão.

Entre terça-feira (6) e quinta-feira (8), foram realizadas três dessas sessões. As duas restantes estão previstas para a próxima semana, permitindo que a matéria avance para a votação em primeiro turno.

“Cumpro, assim, o compromisso de colocar a proposta em votação, com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental. Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção”, afirmou Alcolumbre.

Governo tenta acelerar votação em segundo turno

O principal desafio para a conclusão da análise está no intervalo entre as duas votações.

Pelas regras do Senado, após a aprovação em primeiro turno, a proposta precisa passar por mais três sessões de discussão antes de ser submetida à segunda votação.

Diante disso, parlamentares da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulam a apresentação de um requerimento para estabelecer um calendário especial.

A intenção é reduzir o intervalo entre as votações e tentar concluir a análise da proposta antes de 25 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais.

A adoção desse calendário depende de aprovação dos senadores.

O que muda com o fim da escala 6x1?

A proposta estabelece três mudanças principais nas regras gerais de jornada de trabalho:

Redução da jornada semanal: de 44 para 40 horas.

Dois dias de descanso: em vez de apenas um dia de folga semanal.

Manutenção dos salários: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.

A mudança poderá exigir adaptações na organização das empresas, especialmente em atividades que funcionam durante todos os dias da semana.

Integrantes da base governista defendem que a redução da jornada seja acompanhada de ajustes nas rotinas dos diferentes setores econômicos e, quando necessário, de regulamentações específicas para determinadas categorias profissionais.

Mudança ainda depende de aprovação

Mesmo que a proposta seja aprovada nos dois turnos pelo Senado, a alteração constitucional ainda dependerá da conclusão das etapas legislativas necessárias.

Até que a mudança entre em vigor, permanecem válidas as regras atuais da legislação trabalhista.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 envolve trabalhadores, empregadores e representantes de diferentes setores da economia, especialmente em relação aos impactos sobre a organização das jornadas e os custos operacionais.