O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado.
A autorização, no entanto, estabelece restrições. Conforme a decisão, os encontros não poderão ocorrer com finalidade político-eleitoral, e está proibida a divulgação de manifestações do ex-presidente relacionadas às eleições.
A medida foi adotada após o encerramento do prazo de 90 dias de restrições imposto por Moraes em razão do descumprimento de medidas cautelares anteriormente determinadas.
Carta de apoio motivou restrições
Em julho, Jair Bolsonaro escreveu uma carta manifestando apoio à candidatura presidencial do filho. O documento foi lido por Flávio Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo.
Na ocasião, o ex-presidente estava submetido a medidas que proibiam manifestações de caráter político ou eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.
O episódio levou à imposição de novas restrições, incluindo limitações às visitas.
Visitas estão condicionadas ao cumprimento das regras
Com a nova decisão, Flávio Bolsonaro poderá voltar a visitar o pai, desde que os encontros respeitem as condições estabelecidas pelo STF.
A autorização não permite que as visitas sejam utilizadas para transmitir declarações eleitorais de Jair Bolsonaro ou divulgar posicionamentos políticos do ex-presidente durante a campanha presidencial.
As demais medidas judiciais aplicáveis ao ex-presidente permanecem sujeitas às determinações do Supremo Tribunal Federal.
