A campanha do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta terça-feira (13), o registro do canal de WhatsApp “Exército do Lula” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida atende à determinação do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que havia condicionado o funcionamento da ferramenta à regularização de seu endereço eletrônico.
O registro foi formalizado pelo Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP), vinculado à Secretaria Judiciária do TSE, após uma série de decisões judiciais divergentes envolvendo a utilização do canal durante a campanha presidencial.
Coordenado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), o “Exército do Lula” reúne mais de 4 milhões de seguidores e é utilizado para compartilhar vídeos, áudios e orientações destinadas aos apoiadores do presidente.
Canal foi alvo de disputa entre as campanhas
A controvérsia começou após a campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, questionar o funcionamento do canal, alegando que a ferramenta estaria sendo utilizada para disseminar desinformação.
O pedido resultou em decisões conflitantes no Tribunal Superior Eleitoral.
Inicialmente, Nunes Marques determinou a suspensão do canal. Posteriormente, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou o restabelecimento das atividades, considerando que a suspensão sem comprovação de divulgação de informações falsas poderia representar uma restrição à liberdade de expressão.
Nesta terça-feira, entretanto, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão, apontando uma irregularidade administrativa: o endereço eletrônico do canal não havia sido comunicado formalmente à Justiça Eleitoral.
Segundo o presidente do TSE, a ausência de registro constituía fundamento suficiente para impedir temporariamente a utilização da ferramenta na propaganda eleitoral, independentemente da discussão sobre o conteúdo das publicações.
Retomada depende de prazo de 48 horas
Na decisão, Nunes Marques estabeleceu que canais já existentes antes da comunicação formal à Justiça Eleitoral, como o “Exército do Lula”, somente poderão ser utilizados para propaganda eleitoral após o cumprimento de um prazo de 48 horas contado a partir do registro.
Com a formalização realizada nesta terça-feira, a campanha de Lula cumpriu a exigência administrativa que motivou a nova suspensão.
No entanto, o registro não significa a liberação imediata do canal. A retomada das publicações e a entrada de novos seguidores ainda dependem do cumprimento do prazo e das providências determinadas pelo TSE.
Após a comprovação da regularização e o atendimento das condições estabelecidas, a Presidência do tribunal deverá comunicar a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, para autorizar o restabelecimento das atividades.
Campanha assume responsabilidade pelas publicações
Com o registro oficial, a campanha de Lula passa a assumir formalmente a responsabilidade pelo conteúdo divulgado e pelos fluxos de comunicação realizados por meio do canal.
A regularização ocorre em meio ao aumento das disputas judiciais relacionadas à propaganda eleitoral nas plataformas digitais.
O episódio também provocou divergências entre integrantes do TSE sobre os limites das competências da Presidência e da Corregedoria Eleitoral.
A disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro será definida no segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
