O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (4) uma medida provisória que estabelece regras para a cobrança do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”. O novo tributo faz parte da reforma tributária sobre o consumo e deverá começar a ser cobrado em 2027.
A medida provisória será analisada pelo Congresso Nacional e estabelece critérios de tributação para produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os itens atingidos estão bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, cigarros, determinados veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
O objetivo do imposto, segundo o Ministério da Fazenda, é desestimular o consumo de produtos que provocam impactos negativos à saúde pública e ao meio ambiente.
Veja quanto será cobrado sobre cada produto
As alíquotas apresentadas na medida variam conforme a categoria do produto. No caso das bebidas alcoólicas, a tributação considera características como o teor de álcool.
Os percentuais representam a tributação seletiva prevista para essas categorias e não necessariamente o aumento final que será observado nos preços ao consumidor.
Como vai funcionar o imposto?
Diferentemente de tributos cobrados em várias etapas de produção e comercialização, o Imposto Seletivo terá incidência única sobre cada bem ou serviço.
Isso significa que a cobrança não será acumulada sucessivamente ao longo da cadeia produtiva.
No caso das bebidas alcoólicas, a tributação poderá ser maior conforme o teor alcoólico. Para determinados veículos, os critérios estarão relacionados ao impacto ambiental e aos níveis de poluição.
A proposta também prevê a cobrança sobre atividades como apostas e loterias, além da extração de determinados recursos minerais.
Quando começa a cobrança?
Embora a implementação esteja prevista para 2027, a cobrança não terá início automaticamente em 1º de janeiro.
O novo imposto deverá respeitar o princípio da noventena, que exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma que institui ou aumenta a cobrança e sua aplicação.
Segundo as informações do governo, a expectativa é que a cobrança tenha início após o cumprimento desse prazo, durante os primeiros meses de 2027.
Durante a transição, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará incidindo sobre determinados produtos, conforme as regras aplicáveis.
Governo prevê arrecadar quase R$ 42 bilhões
A equipe econômica federal estima uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027, conforme a proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional.
O Ministério da Fazenda sustenta que o tributo possui finalidade regulatória, buscando influenciar padrões de consumo e reduzir impactos relacionados a doenças e danos ambientais.
Por outro lado, representantes de setores industriais manifestam preocupação com possíveis aumentos de preços e com o risco de crescimento do comércio ilegal, especialmente em segmentos como cigarros e bebidas alcoólicas.
A medida provisória ainda precisará passar pela análise do Congresso Nacional, que poderá discutir e modificar as regras propostas.
Para os consumidores, os efeitos nos preços dependerão das alíquotas efetivamente aplicadas, da tributação já existente e da forma como os custos serão repassados pelas empresas.
