Um novo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), aponta a falta de controle e fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na aprovação de descontos feitos por entidades e sindicatos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas.
O documento de 41 páginas aponta que o INSS não só deixou de combater possíveis fraudes como também confiou nas informações prestadas por sindicatos ou associações de aposentados que, em muitos casos, não tinham estrutura suficiente para operar.
Filiações em massa e sem controle
A CGU analisou 29 entidades associativas que mantinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos diretamente nos contracheques de aposentados e pensionistas.Por lei, esses descontos só podem ser feitos com autorização prévia e expressa do beneficiário e a entidade precisa comprovar a adesão do aposentado por meio de cópias de documentos e assinaturas.
A CGU também apontou que algumas entidades fizeram mais de 50 mil filiações de aposentados em um único mês. Isso significa, em média, 2.500 autorizações por dia, considerando um mês com 20 dias úteis.
Em alguns casos, o volume era tão alto que seria preciso processar entre 778 e 1.569 filiações por hora para dar conta da demanda, um ritmo que levanta dúvidas sobre a capacidade real dessas entidades de verificar e registrar as autorizações de forma correta.
Segundo a CGU, em setembro de 2024, essas entidades tinham cerca de 5,9 milhões de aposentados como associados e, apenas naquele mês, arrecadaram R$ 229,4 milhões em descontos feitos nos benefícios.
Descontos sem autorização comprovada
No entanto, ao analisar uma amostra aleatória de 952 beneficiários, a CGU constatou que:- Apenas 28,9% (275) tinham documentação completa enviada ao INSS;
- 31,9% (204) tinham documentos com erros ou irregularidades;
- 39,2% (373) não apresentaram documentação nenhuma;
Ou seja, em 71,1% dos casos não havia nenhum documento que comprovasse a autorização dos descontos, caracterizando uma grave irregularidade.
INSS não exigiu comprovações
No relatório, a CGU aponta que o INSS não exigiu provas suficientes dessa autorização.“O cenário apresentado revela a fragilidade dos controles implementados pelo INSS, alicerçado, principalmente, na presunção de boa-fé e em manifestações dessas entidades no sentido que garantiriam a segurança das operações relacionadas aos descontos associativos”, afirma o relatório.
As falhas também aparecem nas respostas do próprio INSS à CGU. Durante o levantamento, o instituto não forneceu informações completas sobre os documentos solicitados.
“O INSS não respondeu satisfatoriamente ao ser notificado do não atendimento, por parte das entidades, da demanda apresentada pela CGU para disponibilização de documentos, demonstrando que as estruturas de controle disponíveis não são eficazes para responder com a celeridade que a situação requer”, diz o relatório.
Sindicatos e associações admitem falhas
O relatório também revela que algumas entidades admitiram não ter encontrado os documentos que comprovem a autorização dos descontos e começaram a adotar medidas para cancelar essas cobranças e devolver em dobro o valor cobrado indevidamente.
“Reflete a fragilidade dos controles existentes e a ausência de fiscalizações efetivas pelo INSS”, reforça a CGU.
Outro ponto crítico é a análise de capacidade operacional das entidades. A CGU aponta que o INSS permitiu os acordos sem verificar se essas associações tinham estrutura suficiente para processar tantos descontos.
“Não foram identificadas evidências que indicassem, com razoável segurança, a compatibilidade da capacidade operacional dessas entidades com o elevado crescimento de beneficiários com descontos de mensalidade associativa em seus benefícios.”
Além disso, o relatório critica os critérios adotados pelo INSS para autorizar os acordos com as entidades.
“Nesse mesmo sentido alinha-se a superficialidade dos procedimentos de validação utilizados pelo INSS para avaliar o requisito capacidade operacional nos termos estabelecidos pelos normativos vigentes.”
O relatório recomenda que o INSS reforce seus controles internos, suspenda os descontos onde não há autorização clara e crie mecanismos de fiscalização mais eficientes para evitar novos abusos.
