O INSS informou nesta terça-feira (24) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que pode começar a devolver os valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas a partir do dia 24 de julho. Essa proposta foi apresentada durante uma audiência de conciliação marcada pelo Supremo para discutir o assunto.
Segundo o calendário do INSS, os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, começando na data prevista. Cada etapa deve contemplar cerca de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial.
De acordo com o presidente do instituto, Gilberto Waller, o calendário do INSS de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF.
“A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, afirmou.
O presidente do instituto também garantiu que o INSS vai fazer a devolução integral dos valores descontados. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, completou.
Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades.
Calendário do INSS foi informado durante audiência de conciliação
A audiência de conciliação foi convocada no âmbito da ação protocolada pela AGU (Advocacia-Geral da União) para solicitar que o ressarcimento seja avaliado pelo Supremo.
Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. A decisão vale para todas pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos indevidos.
Contudo, o ministro deixou de analisar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.
Segundo Toffoli, os requerimentos serão analisados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.
Bloqueios
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
