O governo do presidente Lula (PT) formalizou nesta quarta-feira (6) um pedido de consulta junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos, em resposta às tarifas impostas por Donald Trump. O pedido de consulta foi entregue nesta quarta-feira (6) na missão dos EUA junto à organização. As informações são da Folha de S.Paulo.
O documento foi entregue na missão norte-americana junto à entidade. A medida ocorre dois dias após reunião do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e integrado por ministros como Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
O mecanismo de consultas permite que o país reclamante solicite informações e negocie ajustes nas medidas comerciais em questão. O governo brasileiro argumenta que as tarifas norte-americanas violam compromissos assumidos na OMC, incluindo a cláusula da Nação Mais Favorecida e o teto tarifário consolidado pelos próprios americanos na Organização.
“Ao se distanciar dos compromissos multissetoriais característicos da OMC, a medida desestabiliza o equilíbrio construído ao longo de décadas de negociações multilaterais e representa sério risco à arquitetura internacional de comércio”, afirmou o ministério das Relações Exteriores, em um documento interno que embasou a decisão de acionar os americanos.
O processo, no entanto, tem alta probabilidade de não ter efeito prático, já que a consulta precisa ser aceita pelos americanos e a última instância da organização está paralisada (saiba mais abaixo). O movimento é encarado pelo Palácio do Planalto como uma mensagem política em defesa do comércio multilateral.
Para que as conversas avancem, os Estados Unidos precisam aceitar o pedido. Caso não haja acordo em 60 dias, o Brasil poderá solicitar a formação de um painel de disputa, composto por três especialistas escolhidos em comum acordo. As partes então apresentam argumentos por escrito e participam de audiências antes de um relatório final, que teoricamente deve ser concluído em seis meses – prazo frequentemente estendido na prática para até um ano ou mais.
Se uma das partes recorrer da decisão, o caso segue para o Órgão de Apelação, última instância da OMC. No entanto, esse mecanismo está paralisado desde 2019 devido ao bloqueio dos EUA, que se recusam a indicar novos membros. Desde então, mais de 20 disputas comerciais aguardam julgamento definitivo, deixando a entidade sem capacidade para encerrar controvérsias de forma vinculante. Apesar desse cenário, o governo brasileiro avalia que a iniciativa reforça sua posição em defesa do sistema multilateral de comércio.
