Foto: Divulgação/Polícia Civil de Pinhalzinho
Em Pinhalzinho, uma operação da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia do município, resultou na prisão em flagrante de um homem de 36 anos por comercialização de cigarros eletrônicos. A prisão ocorreu nesta sexta-feira (19), durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no comércio do investigado.
De acordo com a Polícia Civil, foram encontrados 22 cigarros eletrônicos que estavam à venda no estabelecimento comercial do suspeito. Diante disso, o indivíduo foi autuado em flagrante pelo crime previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990 (crimes contra as relações de consumo), cuja pena é de 2 a 5 anos de detenção e multa.
As investigações também apuram denúncias de crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que criminaliza vender, fornecer, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, a criança ou adolescente bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. A pena prevista é de 2 a 4 anos de detenção e multa.
