Os deputados estaduais de Santa Catarina rejeitaram a proposta de criar cotas para candidatos pretos, pardos e indígenas no programa Universidade Gratuita e nas bolsas de estudo do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), responsável pelas gratuidades em faculdades particulares. Os parlamentares também aprovaram os projetos que mudam regras e buscam aumentar a transparência dos programas do governo de SC.
A proposta de criação de cotas foi apresentada nesta terça-feira (7), em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação e de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa (Alesc). O encontro discutiu os dois projetos de lei que definem mudanças nos dois programas do governo do Estado, com mudanças em relação à transparência e novas regras para a concessão de bolsas, como novo teto salarial e estímulo maior a cursos de licenciaturas.
Os dois projetos de lei com mudanças sobre as regras do Universidade Gratuita foram aprovados pela manhã nas três comissões. Com isso, os textos ficaram prontos para votação em plenário, o que ocorreu ainda na tarde desta terça. As propostas foram aprovadas por 31 votos a 1 — somente Matheus Cadorin (Novo) votou contra o texto.
Cotas rejeitadas
A proposta de reserva de vaga rejeitada ainda na fase das comissões previa a destinação de 20% das bolsas para candidatos pretos, pardos e indígenas e foi apresentada em uma emenda da deputada Luciane Carminatti (PT), mas foi rejeitada pelos parlamentares que integram as comissões. O texto chegou a ser defendido em manifestações de deputados como Marquito (PSOL) e Rodrigo Minotto (PDT), mas o texto não foi aprovado. Outros parlamentares como Volnei Weber (MDB) defenderam que o fato de o programa selecionar os alunos beneficiados com base na renda já seria uma forma de atender os candidatos mais necessitados.
Outras mudanças aprovadas
Outras emendas apresentadas pelo governo foram aprovadas pelos parlamentares. As medidas preveem que as universidades devem apresentar certificados de regularidade previdenciária para continuar sendo beneficiadas pelos programas. O reajuste anual dos valores citados no projeto pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi outra mudança proposta pelo governo e apresentada pelos deputados.
Uma emenda da deputada Luciane Carminatti que foi aprovada nas comissões prevê que de 1% a 3% dos recursos serão destinados a bolsas de auxílio permanente. O governador deve definir o percentual em decreto e definir as regras do benefício. O benefício consiste em uma ajuda para alimentação e deslocamento, para ajudar os estudantes mais carentes atendidos pelo programa. O auxílio que busca ajudar na permanência dos estudantes deve começar a ser oferecido somente a partir de 2026.
Além dessas mudanças, os textos originais das propostas aprovadas nesta terça incluem a ampliação de uma comissão estadual para fiscalizar os cadastros no programa, o limite máximo de quatro salários mínimos per capita de renda mensal para que os alunos sejam contemplados em qualquer curso — antes, o curso de Medicina permitia que os estudantes tivessem renda de até oito salários mínimos —, um teto de patrimônio de R$ 1,5 milhão para estar entre os contemplados e outras regras para aumentar o controle sobre os cadastros.
