O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto, no dia 29 de dezembro de 2025, que altera o calendário da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e adiou a exigência do documento para quem precisa solicitar ou renovar o seguro-defeso.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, veio a poucos dias do prazo começar a valer em 1º de janeiro de 2026 e atende principalmente pescadores que temiam ficar sem o benefício por não conseguirem emitir a nova identidade a tempo.
Lula anuncia novo prazo para emitir a nova Carteira de Identidade
Com o decreto assinado pelo chefe do Executivo, a exigência da CIN fica postergada e abre uma janela maior para organização dos órgãos estaduais de identificação e dos beneficiários. O novo prazo será definido pelo governo após regulamentação.
A decisão do governo ocorre após pressão de entidades do setor, que apontavam dificuldades logísticas e risco de exclusão de trabalhadores que dependem do recurso no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida.
O que é o seguro-defeso
Segundo informações do Estadão, o seguro-defeso é um benefício que garante renda temporária para quem precisa interromper a atividade durante o período de preservação ambiental. Sem o adiamento, milhares de profissionais teriam de correr contra o relógio para atualizar documentos já no começo de 2026.
Como solicitar a nova Carteira de Identidade
Documentos
Antes de entrar no aplicativo Gov.br ou no sistema do estado, é fundamental separar os documentos exigidos. O principal deles é o CPF regularizado, já que ele é a base da CIN. Pendências precisam ser resolvidas junto à Receita Federal para evitar problemas na emissão.
Também são necessários documentos civis que comprovem identidade e estado civil, como: certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência atualizado.
Passo a passo
- Entre no site Gov.br ou no aplicativo do Gov.br;
- Faça login com CPF e senha;
- Busque a área de serviços como “Documentos de identificação”, “Carteira de Identidade” ou “CIN”;
- Realize o agendamento presencial da emissão do RG
- Cada estado tem um sistema próprio para escolher data, horário e posto de atendimento. O cidadão pode filtrar por município, unidade e vaga disponível, optando pelo local mais conveniente.
No dia marcado, além de apresentar os documentos obrigatórios, serão coletadas biometria, assinatura e foto oficial. Todos os originais passam por conferência. Caso algum item essencial não esteja na pasta, o atendimento pode ser reagendado, logo, é recomendado, revisar tudo antes de sair de casa é fundamental.
