A proposta que prevê a distribuição gratuita de spray de extratos vegetais, conhecido como spray de pimenta, para mulheres vítimas de violência doméstica ou sob risco de feminicídio avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
De autoria do deputado Alex Brasil, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também passou pela Comissão de Segurança Pública. Nesta terça-feira (24), a proposta foi aprovada por unanimidade durante a sessão do programa Alesc Itinerante, realizada em Curitibanos, no Planalto Serrano.
O Projeto de Lei autoriza o governo do estado a fornecer gratuitamente o spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio. Para ter acesso ao dispositivo, será necessário possuir medida protetiva deferida pela Justiça.
Conforme o texto aprovado, terão direito ao benefício mulheres com renda individual de até dois salários mínimos. O uso do equipamento será restrito à defesa pessoal contra o agressor identificado na medida protetiva.
Além da entrega do spray, o projeto também prevê ações complementares, como orientação, capacitação e treinamento para o uso responsável do dispositivo. A distribuição deverá ser acompanhada por órgãos de segurança pública, com registro adequado.
Crimes motivaram o projeto de lei
Segundo Alex Brasil, a iniciativa foi motivada por um caso que gerou forte comoção no estado: a morte da estudante Catarina, durante uma trilha na Praia do Matadeiro.
“Esse projeto tem um significado muito forte. Ele nasce de uma dor real. A morte da Catarina não pode ser apenas mais um número. Precisamos transformar essa tragédia em ação concreta para proteger outras mulheres”, afirmou o parlamentar.
O deputado também destacou a importância da medida no combate à violência. “Essa é uma ferramenta a mais para a proteção das mulheres. Somos um dos estados mais seguros do Brasil, mas ocupamos o terceiro lugar em casos de feminicídios”, disse.
Durante a votação, parlamentares como Marquito (PSOL), Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Sargento Lima (PL) e Paulinha (Podemos) destacaram a relevância da proposta para ampliar a proteção às mulheres.
O projeto segue para as próximas etapas na Assembleia Legislativa e pode se tornar uma política pública de segurança e prevenção à violência em Santa Catarina.
Procurado, o Governo do Estado informou que não irá se manifestar neste momento. Em nota, destacou que o projeto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação na Assembleia Legislativa e só vai se manifestar após a votação em plenário.
