O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a conversão da prisão em domiciliar para 18 idosos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As decisões foram publicadas na sexta-feira (24).
Segundo a ASFAC (Associação dos Familiares e Vítimas do 08 de Janeiro) e a ativista Pérula Tuon, os beneficiados têm idades entre 61 e 74 anos e cumprem penas que variam de 13 a 17 anos.Medidas cautelares
Apesar da domiciliar, os condenados deverão cumprir medidas restritivas, como:''- uso de tornozeleira eletrônica;
- suspensão de passaporte e proibição de sair do país;
- vedação ao uso de redes sociais;
- proibição de contato com outros investigados ou condenados pelos atos;
- restrição de visitas, limitadas à defesa e familiares.
A decisão ocorre às vésperas da análise, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, que propõe mudanças na fixação de penas relacionadas aos crimes do 8 de Janeiro.
Caso emblemático
Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão. Ela ganhou notoriedade após publicar vídeos durante a invasão às sedes dos Três Poderes, dentro do STF, comemorando a depredação e fazendo ameaças. Presa na Operação Lesa Pátria, foi condenada a 17 anos de prisão por crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito e teve a domiciliar concedida em razão da idade.
Lista dos idosos em prisão domiciliar
Ana Elza Pereira da Silva, 65 — Goiás
Claudio Augusto Felippe, 62 — Distrito Federal
Francisca Hildete Ferreira, 64 — São Paulo
Germano Siqueira Lube, 61 — Espírito Santo
Iraci Meugmi Nagoshi, 74 — São Paulo
Jair Domingues de Morais, 68 — São Paulo
João Batista Gama, 64 — Distrito Federal
Jose Carlos Galanti, 67 — São Paulo
Levi Alves Martins, 64 — Mato Grosso
Luis Carlos de Carvalho Fonseca, 65 — Bahia
Marco Afonso Campos dos Santos, 64 — Minas Gerais
Maria de Fátima Mendonça Jacinto, 71 — Santa Catarina
Maria do Carmo da Silva, 64 — Mato Grosso
Moises dos Anjos, 64 — São Paulo
Nelson Ferreira da Costa, 62 — Goiás
Rosemeire Aparecida Morandi, 61 — São Paulo
Sonia Teresinha Possa, 69 — Paraná
Walter Parreira, 66 — São Paulo
Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O STF passou a julgar as ações penais relacionadas aos fatos no mesmo ano.
Levantamento do gabinete do ministro indica que, do total de 835 condenações, 158 pessoas permaneciam presas até janeiro — cerca de 19%. Parte dos réus teve a pena convertida em prestação de serviços comunitários, enquanto outros aguardam o desfecho dos processos em liberdade, conforme o andamento individual de cada caso.
